GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Oficio Circ. Nº .028/2005-GS Belém, 25 de novembro de 2008
Prezado sr(a),
Ao ter prazer em cumprimentá-lo(la), informo-lhe que o Ministério da Cultura (Minc) e a Câmara dos Deputados (Comissão de Educação e Cultura) em parceria com o Governo do Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Cultura - Secult, irão realizar, nos dias 30 de Novembro,01 e 02 de Dezembro, o Seminário do Plano Nacional de Cultura (PNC).
O Plano Nacional de Cultura (PNC) está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da Emenda Constituição n.º 48, em 2005. Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sob forma do Projeto de Lei n.º 6835, de 2006. Ao mesmo tempo suas diretrizes gerais são detalhadas pelos poderes Legislativo e Executivo para o encaminhamento de sua aprovação.
Durante o ano de 2007, o Ministério da Cultura (Minc) e a Câmara estabeleceram um calendário de audiências públicas para o debate do PNC, visando aprimorar as políticas em desenvolvimento desde a 1ª Conferência Nacional de Cultura. Para 2008, foi programada uma série de seminários pelo país e um conjunto de debates pela Internet. Por meio de atividades como essa, o Legislativo e o Executivo agregam à formulação do PNC o conhecimento e experiência dos indivíduos e redes sociais que vivem a cultura brasileira, qualificando o debate público e as políticas culturais.
Trata-se de um processo histórico que servirá para orientar e coordenar iniciativas futuras em muitos níveis, dinamizando vários atores e otimizando o uso dos recursos financeiros e a gestão de nossas instituições públicas. Tudo isso, de forma transparente, com a possibilidade de acompanhamento e fiscalização de todos.
O PNC fortalecerá a capacidade da nação brasileira de realizar ações de longo prazo que valorizem nossa diversidade. Garantirá ainda, de forma eficaz e duradoura, a responsabilidade do Estado na formulação e implementação de políticas de universalização do acesso á produção e fruição cultural, contribuindo para a superação das desigualdades no país.
INSCRIÇÕES:
Site: http://www.cultura.gov.br/pnc
INFORMAÇÕES:
Secretária de Estado de Cultura
(91) 3223-4325
(91) 8142-9363-Aldo Gatinho
(91) 8122 36 84 - Milton Rocha
capacitacaopara@gmail.com
PROGRAMAÇÃO
DOMINGO, DIA 30
LOCAL: Estação das Docas - Av. Boulevard Castilho França, s/nº, Campina, Belém
* Abertura - A solenidade está marcada para as 19 horas. Estarão presentes representantes dos segmentos culturais e dos poderes Legislativo e Executivo do governo estadual e federal.
SEGUNDA-FEIRA, DIA 1º
LOCAL: Beira Rio Hotel - Av. Bernardo Sayão, 4804, Belém (próximo à UFPA)
* Grupos de trabalho - Os debates sobre as diretrizes do Plano serão distribuídos em cinco grupos de trabalho (GTs), que vão se reunir das 9 às 18 horas. Os temas dos GTs correspondem às cinco estratégias gerais do caderno de propostas de diretrizes para o PNC:
* Fortalecer a ação do Estado no planejamento e execução das políticas culturais
* Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira
* Universalizar o acesso à fruição e produção cultural
* Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento sustentável
* Consolidar a participação social na gestão das políticas culturais
TERÇA-FEIRA, DIA 2
LOCAL: Beira Rio Hotel - Av. Bernardo Sayão, 4804, Belém (próximo à UFPA)
Oficinas - Na terça, das 9 às 13 horas, serão oferecidas oficinas de capacitação de agentes e gestores culturais. Durante essa atividade, serão apresentados temas relacionados às políticas do ministério.
Atenciosamente,
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Edílson Moura da Silva
Secretário Estadual de Cultura
